Município X Estado

Sinsepeap questiona disparidade nos valores da educação

Com recursos de R$ 117 milhões, a PMM paga R$ 1.227 aos professores, enquanto o Estado remunera os docentes estaduais em R$ 1.086 com uma verba de R$ 839 milhões.

A queda de braço entre o governador Camilo Capiberibe e o Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais em Educação (Sinsepeap) parece não ter fim. Apesar de todas as manifestações já feitas pela categoria e a paralisação das aulas - que entra na quarta semana - o diálogo propagado pelo governo estadual, não aconteceu.

O principal entrave para o reajuste dos professores é a falta de dinheiro público, garante o governador. Mas, o Sindicato fez as contas e comprovou que a matemática aplicada pela administração estadual não bate.


Para contestar a incapacidade alegada pelo governo de conceder 33,7% de reajuste a fim de chegar ao piso nacional dos professores que é de R$ 1.451, a Articulação Sindical comparou o orçamento destinado à educação no município de Macapá com o do Estado.


Enquanto os professores do município conquistaram o aumento de 31% no poder aquisitivo, a proposta do Estado é oferecer apenas 15%. O reajuste real para os profissionais da PMM representa mais alimentos na cesta básica e consumo aquecido de produtos e serviços. A categoria conquistou 23% em abril e terá direito a mais 8% em novembro.


Ou seja, o salário sobe de R$ 923 para R$ 1.136. E a partir de novembro passam a ganhar R$ 1.227 – chegando próximo ao piso nacional e ultrapassando o valor de R$ 1.086, pago aos docentes estaduais. A PMM conta com um orçamento voltado para a educação de R$ 117 milhões – oito vezes menor que o estadual no valor de R$ 839 milhões.


É justamente nessa disparidade de distribuição de valores que a Articulação Sindical, contesta a alegação do governo em não conceder o reajuste. “Como o prefeito Roberto Góes consegue, com um orçamento bem inferior ao do Estado, aumentar o poder de compra do servidor e o governador Camilo Capiberibe, não?”, questiona o professor Afonso Rodrigues, um dos representantes da Articulação Sindical da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação/Amapá (ARTSIND/CNTE/AMAPÁ).

Impacto na folha

Outro questionamento dos sindicalistas é sobre o impacto de R$ 900 milhões/ano na folha de pagamento que o governo reclama, com a implementação do piso. “Não é verdade! Hoje a folha que governo do Estado informa no Portal da Transparência é de R$ 500 milhões/ano. Sabemos que desse valor, pelo menos R$ 60 milhões são pagos indevidamente a professores que não deveriam receber a Regência de Classe e a outros profissionais da Secretaria de Estado da Educação”, denuncia.

Pelo cálculo da Articulação Sindical/CNTE/AMAPÁ, com os 33,7% do piso sobre a folha real de R$ 440 milhões, o impacto seria de R$ 588 milhões, bem abaixo dos R$ 900 milhões ditos pelo governo. Além disso, a folha pode ainda receber um acréscimo de R$ 536 milhões, caso o governador Camilo Capiberibe atenda à solicitação dos docentes quanto ao repasse do aumento do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), já anunciado pelo governo federal.

Mesmo com a resistência do Estado, o Sinsepeap recuou da proposta inicial e está disposto a negociar 20% dos seus direitos.

Propaganda enganosa
Com o movimento que já entrou na quarta semana, os professores conseguiram via judicial retirar do ar a propaganda televisiva do governo, na qual expõe as vantagens com o reajuste de 15% que o Estado oferece à categoria. “Esses números não são reais. O governo está tentando colocar a população contra os servidores”, contestou o presidente do Sinsepeap, Aroldo Rabelo, em recente entrevista à imprensa. Na decisão judicial, o Sindicato conseguiu ainda, o direito de resposta sobre a propaganda.


Na ponta lápis
Os profissionais fizeram as contas e comprovaram que além de não impactar na folha, como aterroriza o governo, é possível economizar nas despesas da Seed. Ainda mais com o acréscimo de R$ 176 milhões no orçamento estadual para a educação. Em 2011, a Secretaria gastou R$ 662 milhões dos 645 milhões disponíveis, informa o Portal da Transparência.


Só em diárias foram R$ 117 mil. Em passagens aéreas R$ 43 mil. A contenção de gastos como esses, vai permitir que o governo invista mais na infraestrutura das instituições e na merenda – em falta por causa do atraso de seis meses do repasse ao Caixa Escolar –, acreditam os professores.


O aluguel de uma aeronave para atender a educação indígena no norte do Estado do Pará custou aos cofres amapaenses o valor de R$ 780 mil. O Sinsepeap sugere que o governo paraense assuma as despesas a partir deste ano.


Essas são algumas demonstrações obtidas através do Portal da Transparência, que o Sindicato usa para evidenciar que é possível o governo conceder o reajuste proposto pelos professores e melhorar a educação na rede estadual. 

via:A Gazeta.