Professores mantêm greve mesmo com liminar da justiça

A categoria deverá realizar uma assembléia geral na quarta-feira. Na ocasião será discutida a possibilidade do sindicato entrar com recurso na Justiça para manter a luta em prol do piso nacional.

A greve dos professores continua mesmo depois do desembargador Raimundo Nonato Fonseca Vales ter aceitado o agravo regimental interposto pelo Governo do Estado considerando o movimento abusivo. O Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Amapá (Sinsepeap), que pagará multa de R$ 10 mil por dia, vai recorrer da decisão. Os servidores decidirão os novos passos do movimento na assembleia-geral extraordinária marcada para amanhã (6), às 16 horas, na quadra do Colégio Amapaense (CA).

Os professores estão com as atividades paralisadas há quase 50 dias, pleiteando como ponto central das reivindicações um reajuste salarial que os coloquem no patamar do piso nacional da categoria, a que tem direito nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008, ainda não implementada pelo Estado. O reajuste necessário para o cumprimento da lei do piso seria em torno de 33%, ao passo que reivindicam, por hora, apenas 20%. Como o Estado não concede o percentual mínimo exigido, acaba ocasionando discordância dos professores em aceitar as propostas da administração estadual.


Na última proposta do governo (conforme rodada de negociação do dia 22 de maio), o reajuste aumentaria de 15,56% para 16,56% para toda a categoria, ou se manteria os 15,56% para todos e somaria a isso índices diferenciados para os professores que não atingissem o piso nacional. O Sinsepeap não aceitou. O governo usou esse fato na Justiça para alegar ter voltado à mesa de negociação e ofertando anda mais. “Porém, de outro lado, a categoria dos professores com diminuída sensibilidade e a tudo recusando”, alegou a defesa do governo.


O governador Camilo Capiberibe juntou na ação judicial cópia de documentos provando ter enviado projeto de lei à Assembleia Legislativa fixando um reajuste remuneratório complementar correspondente à diferença entre os atuais vencimentos e o piso nacional da categoria dos professores, em modo a que nenhum deles perceba remuneração inferior ao piso. Apresentou fatos amplamente divulgados pela mídia local (imprensa, rádio, TV, redes sociais etc) desqualificando o movimento grevista.


O presidente do Sinsepeap, Aroldo Rabelo, fez um clamor ao Judiciário para que compreenda a reivindicação da categoria. “Estamos lutando por cumprimento de lei, estamos aqui defendendo nosso pão, o aluguel, as margens de consignações. Somos a maior categoria do Estado, que não se rende e nem se vende aos caprichos do poder. Temos que estar mais unidos porque a luta é em prol de todos”, concluiu.


Sindicato discorda do tratamento dispensado à categoria
O Governo do Estado se mantém momentaneamente satisfeito com a decisão da Justiça. Mas os professores não se acomodarão e prometem recorrer da decisão para manter a greve. Durante a reunião ocorrida na manhã de ontem, na Praça da Bandeira, a categoria repudiou a atitude do governador Camilo Capiberibe em buscar diversos meios de comunicação para difundir que a greve é ilegal.


O presidente do Sinsepeap, Aroldo Rabelo, comentou que todos os dias são julgadas centenas de ações, cujos resultados não são divulgados na imprensa. “Conosco foi diferente”, disse. Chamou a atenção do presidente o valor da multa imposta pela Justiça a cada dia de greve (R$ 10 mil). Aroldo lembrou que há pouco tempo solicitou à Justiça a retirada de uma propaganda enganosa do governo, pois denegria o contracheque dos servidores públicos tentando passar a mensagem que estavam com o salário no topo.


“Na verdade, até hoje não chegamos ao patamar divulgado pelo governo. A multa imposta ao Executivo pelo descumprimento da ordem foi de apenas R$ 500. Agora quando tornaram a greve ilegal, a multa nos imposta foi de R$ 10 mil. Para os médicos que não estavam cumprindo os plantões foi de R$ 6 mil”, comparou Aroldo.


Mesmo assim, os professores esperam que a Justiça aja como mediadora para que se tenha um desfecho favorável para ambas as partes. “Já que um membro da Justiça se posicionou dessa forma, então ela pode também contribuir como mediadora para que as negociações sejam retomadas. A Justiça olhou para o aluno, mas também precisa observar a questão dos trabalhadores”, opinou o professor Rui Valdo.


Segundo Rui Valdo, o reajuste de 8% linear está garantido, e haverá uma complementação. “Isso não é bom no nosso entendimento porque só vai dar reajuste diferenciado para quem não atingiu o piso. É claro que a tendência é manter o piso, mas por outro lado vai quebrar a isonomia da tabela salarial”, discordou. A tabela salarial é composta por classes e padrões. Quando se joga um diferencial a mais só numa classe (no caso a classe “A”), a isonomia da tabela é quebrada. Por isso as negociações têm que ser retomadas.

Via: A Gazeta.