Mãos limpas
MP denuncia Raquel Capiberibe e mais seis por corrupção no TCE
Ex-conselheira é suspeita de participar de um esquema fraudulento – com outros conselheiros e servidores – que teria desviado R$ 100 milhões do Tribunal de Contas do Amapá. Raquel também está proibida de entrar no prédio do TCE.
Emerson Renon
Erich Macias
Raquel Capiberibe aparece entre os acusados porque quando a Operação Mãos Limpas foi deflagrada, em setembro de 2010, ela estava em plena atividade
A ex-conselheira Raquel Capiberibe – tia do governador Camilo Capiberibe (PSB) e irmã do senador João Capiberibe (PSB) – está sendo denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) por crime de peculato e formação de quadrilha. Conforme o MP, a ex-conselheira é suspeita de participar de um esquema fraudulento – juntamente com outros seis conselheiros e mais três servidores – que teriam desviado R$ 100 milhões do Tribunal de Contas do Amapá. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou o pedido e decidiu pelo afastamento dos acusados. Eles – ainda – foram proibidos de entrar no prédio do TCE.
A decisão aconteceu em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (23). A medida afasta do cargo cinco dos sete conselheiros – em atividades – do Tribunal de Contas do Amapá, além de cinco servidores da instituição. Todos suspeitos de participarem do desviar recurso público.
Além de Raquel Capiberibe, os outros conselheiros acusados e afastados de suas funções são o presidente Regildo Wanderley Salomão, o corregedor Manoel Antônio Dias, o ex-presidente José Júlio de Miranda Coelho, Margarete Salomão de Santana Ferreira, Amiraldo da Silva Favacho, o ex-conselheiro Luiz Fernando Pinto Garcia, e os funcionários Paulo Celso da Silva Souza, Valdir Rodrigues Ribeiro e Nelci Coelho Vasques.
Segundo o MP, o desvio de dinheiro público era feito por meio de emissão de cheques e saques da conta do tribunal diretamente na boca do caixa. Além disso, havia pagamentos a funcionários fantasmas.
Raquel Capiberibe aparece entre os acusados porque quando a Operação Mãos Limpas foi deflagrada, em setembro de 2010, ela estava em plena atividade. No primeiro semestre do ano passado, a Polícia Federal esteve na casa da ex-conselheira e apreendeu duas pastas com documentos. Em uma delas nomes de pessoas ligadas ao governo e funcionários do tribunal que não apoiavam o sobrinho dela, o atual governador Camilo Capiberibe.
Júlio Coelho, ex-presidente do Tribunal de Contas, chegou a ser preso e afastado do cargo, por decisão da Corte Especial, pelo prazo de 360 dias. Além de pedir a prorrogação desse afastamento, o Ministério Público pediu a aplicação da mesma medida aos outros nove conselheiros e ainda outros três servidores acusados dos mesmos crimes.
No despacho, o relator da Operação Mãos Limpas, ministro João Otávio de Noronha, considerou que o caso descoberto por uma grande operação da Polícia Federal é extremamente grave, envolve quantias expressivas e revela uma peculiar situação de desmandos no Amapá. Ele deferiu os afastamentos remunerados até a análise da denúncia e proibiu a entrada dos acusados no Tribunal de Contas para que eles não comprometam a instrução processual.
Por meio da assessoria de comunicação do Tribunal de Contas do Amapá, o presidente Regildo Salomão, disse que ainda não foi notificado da decisão da Corte Especial do STJ, que decidiu pelo afastamento dos conselheiros. Mas adiantou que irá recorrer da decisão tão logo receba a notificação. Ainda de acordo com a assessoria, o presidente assegura que “o trabalho dele a frente do tribunal responde a qualquer dúvida”.
Quem assume
Com o possível afastamento do conselheiro Regildo Salomão da presidência do Tribunal de Contas do Amapá, o cargo passa a ser ocupado pela primeira vice-presidente, Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço, que ocupou a vaga deixada pela ex-conselheira Raquel Capiberibe, aposentada.
Conforme informação, para compor o pleno, a conselheira deverá convocar auditores para preencher as vagas deixadas pelos conselheiros, também, afastados por decisão do Superior Tribunal de Justiça.
Votação
O ministro Castro Meira disse que o caso apresenta os requisitos necessários para adoção da cautelar. Segundo o ministro Massami Uyeda, nessa situação é mais prudente afastar os envolvidos. Eles seguiram o relator, bem como os ministros Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Felix Fischer, Nancy Andrighi e Laurita Vaz. Como decisão sobre afastamento exige voto de dois terços do colegiado, o presidente da Corte, ministro Ari Pargendler, também votou, acompanhando o relator.
O ministro Teori Albino Zavascki votou pelo afastamento do ex-presidente, mas rejeitou a aplicação da medida aos demais. Ele foi contra o que chamou de “generalização” de afastamentos por tempo indeterminado antes do recebimento da denúncia.
O ministro Cesar Asfor Rocha ficou vencido. Para ele, o afastamento cautelar tem como objetivo evitar interferências dos investigados na coleta de provas e apuração dos fatos, fase superada, segundo seu entendimento. Ele também foi contra a proibição de entrada dos acusados no seu local de trabalho. (Com informações do STJ)
A decisão aconteceu em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (23). A medida afasta do cargo cinco dos sete conselheiros – em atividades – do Tribunal de Contas do Amapá, além de cinco servidores da instituição. Todos suspeitos de participarem do desviar recurso público.
Além de Raquel Capiberibe, os outros conselheiros acusados e afastados de suas funções são o presidente Regildo Wanderley Salomão, o corregedor Manoel Antônio Dias, o ex-presidente José Júlio de Miranda Coelho, Margarete Salomão de Santana Ferreira, Amiraldo da Silva Favacho, o ex-conselheiro Luiz Fernando Pinto Garcia, e os funcionários Paulo Celso da Silva Souza, Valdir Rodrigues Ribeiro e Nelci Coelho Vasques.
Segundo o MP, o desvio de dinheiro público era feito por meio de emissão de cheques e saques da conta do tribunal diretamente na boca do caixa. Além disso, havia pagamentos a funcionários fantasmas.
Raquel Capiberibe aparece entre os acusados porque quando a Operação Mãos Limpas foi deflagrada, em setembro de 2010, ela estava em plena atividade. No primeiro semestre do ano passado, a Polícia Federal esteve na casa da ex-conselheira e apreendeu duas pastas com documentos. Em uma delas nomes de pessoas ligadas ao governo e funcionários do tribunal que não apoiavam o sobrinho dela, o atual governador Camilo Capiberibe.
Júlio Coelho, ex-presidente do Tribunal de Contas, chegou a ser preso e afastado do cargo, por decisão da Corte Especial, pelo prazo de 360 dias. Além de pedir a prorrogação desse afastamento, o Ministério Público pediu a aplicação da mesma medida aos outros nove conselheiros e ainda outros três servidores acusados dos mesmos crimes.
No despacho, o relator da Operação Mãos Limpas, ministro João Otávio de Noronha, considerou que o caso descoberto por uma grande operação da Polícia Federal é extremamente grave, envolve quantias expressivas e revela uma peculiar situação de desmandos no Amapá. Ele deferiu os afastamentos remunerados até a análise da denúncia e proibiu a entrada dos acusados no Tribunal de Contas para que eles não comprometam a instrução processual.
Por meio da assessoria de comunicação do Tribunal de Contas do Amapá, o presidente Regildo Salomão, disse que ainda não foi notificado da decisão da Corte Especial do STJ, que decidiu pelo afastamento dos conselheiros. Mas adiantou que irá recorrer da decisão tão logo receba a notificação. Ainda de acordo com a assessoria, o presidente assegura que “o trabalho dele a frente do tribunal responde a qualquer dúvida”.
Quem assume
Com o possível afastamento do conselheiro Regildo Salomão da presidência do Tribunal de Contas do Amapá, o cargo passa a ser ocupado pela primeira vice-presidente, Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço, que ocupou a vaga deixada pela ex-conselheira Raquel Capiberibe, aposentada.
Conforme informação, para compor o pleno, a conselheira deverá convocar auditores para preencher as vagas deixadas pelos conselheiros, também, afastados por decisão do Superior Tribunal de Justiça.
Votação
O ministro Castro Meira disse que o caso apresenta os requisitos necessários para adoção da cautelar. Segundo o ministro Massami Uyeda, nessa situação é mais prudente afastar os envolvidos. Eles seguiram o relator, bem como os ministros Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Felix Fischer, Nancy Andrighi e Laurita Vaz. Como decisão sobre afastamento exige voto de dois terços do colegiado, o presidente da Corte, ministro Ari Pargendler, também votou, acompanhando o relator.
O ministro Teori Albino Zavascki votou pelo afastamento do ex-presidente, mas rejeitou a aplicação da medida aos demais. Ele foi contra o que chamou de “generalização” de afastamentos por tempo indeterminado antes do recebimento da denúncia.
O ministro Cesar Asfor Rocha ficou vencido. Para ele, o afastamento cautelar tem como objetivo evitar interferências dos investigados na coleta de provas e apuração dos fatos, fase superada, segundo seu entendimento. Ele também foi contra a proibição de entrada dos acusados no seu local de trabalho. (Com informações do STJ)
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